Termos e condições

PARTE 1 - CONDIÇÕES DO SERVIÇO

CONDIÇÕES GERAIS

O site e respectivo domínio www.tarotecompanhia.pt são propriedade de Coutimat Lda com sede em Praceta das Mimosas n.º 13 Loja Direita, 2635-109 Rio de Mouro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514212365.
O domínio www.tarotecompanhia.pt encontra-se registado ao abrigo do regulamento do registo de domínios “.pt”

Ao longo deste documento, os termos "nós", "nosso" e “nossos” referem-se à Coutimat Lda e o termo site (“site”) ao domínio www.tarotecompanhia.pt. A Coutimat Lda apresenta este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis e que se destinam aos Utilizadores mediante a aceitação obrigatória de todos os termos, condições, políticas e avisos especificados no site.

Os termos Utilizador(es), Cliente(s) e Usuário(s) – “Utilizador(es)”, “Cliente(s)” e “Usuário(s)” –referem-se a toda a pessoa que navega no site, seja apenas como visitante ou na qualidade de comprador de algum produto ou serviço.

Ao visitar nosso site, seja apenas navegando, seja comprando algum dos nossos produtos e/ou serviços, estará também a contratar o nosso "Serviço" e isso significa que concorda com a sua vinculação aos seguintes termos e condições ("Condições do Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis através de uma hiperligação. Estas Condições do Serviço aplicam-se a todos os Utilizadores do site, incluindo, sem limitação, Utilizadores na qualidade de navegadores, Clientes, vendedores, comerciantes e produtores de conteúdo.

Por favor, leia estas Condições do Serviço com atenção antes de aceder ou utilizar o nosso site, efectuar qualquer compra ou serviço. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site estará a concordar com a sua vinculação a estas Condições do Serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste contrato, então não poderá aceder ao mesmo, utilizar qualquer serviço ou efectuar qualquer compra..

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionadas à loja atual também devem estar sujeitas às Condições do Serviço. Pode consultar a versão mais atual das Condições do Serviço a qualquer momento nesta página. A Coutimat Lda reserva-se no direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das Condições do Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da responsabilidade do Utilizador a verificação desta página antes de navegar pelo site ou efectuar qualquer compra. Mesmo que já o tenha feito no passado, é igualmente da responsabilidade do Utilizador verificar a existência de possíveis alterações. A utilização ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui uma aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 1 - CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

A compra de qualquer produto ou serviço está limitado a pessoas maiores de idade de acordo com a Lei Portuguesa assim como do país onde reside. Ao concordar com estas Condições do Serviço, estará a declarar que já atingiu a maioridade de acordo com a legislação do seu país de residência, ou, tendo já atingido a maioridade no país de residência, dá o seu consentimento para a utilização deste site por parte dos menores seus dependentes.

A utilização dos nossos produtos ou serviços para quaisquer outros fins que não os legais ou autorizados é proibida. Não é permitida a violação de qualquer lei na utilização dos nossos Serviços, incluindo, não limitado à lei dos direitos de autor.
É proibida a transmissão de worms ou vírus, bem como qualquer outro código de natureza destrutiva.

A violação de qualquer um destes Termos resultará numa rescisão imediata dos nossos Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar um serviço ou produto a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

O Utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, assim como a sua utilização ou acesso ao mesmo ou a qualquer contrato no site através do qual o serviço é disponibilizado sem autorização expressa da nossa parte.

Os cabeçalhos utilizados neste contrato foram incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam estes Termos de forma alguma.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, EXACTIDÃO E PERIODICIDADE DA INFORMAÇÃO

Não nos responsabilizamos por quaisquer eventuais informações incompletas, inexactas ou desactualizadas, presentes neste site. Este conteúdo é disponibilizado de uma forma generalizada e não deve servir de base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. A confiança nos conteúdos deste site é feita por conta e risco do Utilizador.

Este site pode conter informação de carácter histórico, científico ou religioso. Estas informações apenas e só podem ser consideradas como referência, sendo responsabilidade do Utilizador atestar a sua veracidade em fontes oficiais relacionadas com esse tipo de conteúdo. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de actualizar qualquer informação referente ao site. É da inteira responsabilidade do Utilizador a monitorização das alterações feitas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AOS PREÇOS E SERVIÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (bem como qualquer parte ou conteúdo referente ao mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não nos responsabilizamos, perante os Utilizadores ou terceiros, por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site ou exclusivamente no nosso espaço físico. Em qualquer um dos dois casos essa informação é disponibilizada online. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca somente de acordo com nossa Política de Devoluções.

Foi feito um esforço para que os nossos produtos fossem exibidos da forma mais realista possível. No entanto, não podemos garantir a precisão das cores e imagens exibidas no monitor do computador, telemóvel ou outro meio electrónico do Utilizador.

Reservamo-nos o direito a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito mediante uma análise caso a caso da situação.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições ou preços dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante uma decisão tomada de forma exclusiva por nós. Reservamo-nos o direito de interromper qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feita neste site será inválida nos locais onde esta infrinja a lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si atinjam as suas expectativas ou que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXACTIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FACTURAÇÃO E CONTA BANCÁRIA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja colocada. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas individualmente por uma pessoa, por domicílio ou por pedido. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por ou sob a mesma conta do Cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que possuam o mesmo endereço de cobrança e/ou envio. No caso de efetuar uma alteração ou cancelar um pedido, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou endereço de cobrança/número de telefone fornecido aquando da formalização do pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso juízo exclusivo, parecem ser colocadas por revendedores ou distribuidores.

O Utilizador concorda em fornecer informações da compra e contas bancárias actuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. O Utilizador concorda em atualizar prontamente as informações da sua conta, assim como outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir todas as transações e contactá-lo quando necessário.

Para mais detalhes, reveja a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas de terceiros, as quais não são monitorizadas por nós e sobre as quais não possuímos qualquer controlo.

O Utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "como disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo, e sem qualquer endosso. Não aceitaremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização opcional de ferramentas de terceiros.

A utilização opcional de ferramentas disponibilizadas através do site deve ser feita por conta e risco do Utilizador e cabe-lhe também a ele garantir a sua familiarização com os termos pelos quais as ferramentas são disponibilizadas pelo(s) referido(s) fornecedor(es) externo(s).

No futuro poderemos disponibilizar novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também devem estar sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros presentes neste site podem direccioná-lo para sites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não é da nossa responsabilidade examinar ou avaliar o conteúdo ou exactidão, e não garantimos nem nos responsabilizamos por nenhum material ou site de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não nos responsabilizados por quaisquer danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transacções feitas em sites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas destes terceiros e certifique-se de que as compreende antes de formalizar qualquer transação. Queixas, reivindicações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro em questão.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, mediante um pedido nosso ou por sua iniciativa, o Utilizador enviar algum tipo de submissão específica (por exemplo, inscrição para receber newsletter) ou enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja on-line, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (colectivamente, "comentários"), estará a concordar que nós não temos qualquer obrigação de (1) de corresponder às expectativas do Utilizador; (2) de pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos a nosso exclusivo critério como ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, representando uma violação da propriedade intelectual de qualquer parte ou destas Condições do Serviço.

O Utilizador concorda que os seus comentários não violarão os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O Utilizador concorda também que os seus comentários não devem conter material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, ou conter qualquer vírus de computador ou outro malware que possa afetar de alguma forma a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. O Utilizador não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa, ou enganar de alguma forma, a nós ou a terceiros, em relação à origem de qualquer comentário. O Utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua exactidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelos nossos Utilizadores ou por terceiros.

Reservamo-nos o direito de proceder judicialmente contra os autores de comentários publicados em suporte físico (por exemplo revistas) ou electrónico (por exemplo na Internet) que sejam considerados ofensivos, não verdadeiros, ou que de alguma forma possam ser considerados prejudiciais e atentatórios à honra e bom nome da empresa Coutimat Lda ou de algum dos seus sócios gerentes ou funcionários.

SECÇÃO 10 – LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS PRODUTOS

A Coutimat Lda esforça-se por verificar que os produtos comercializados no site estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Coutimat, Lda declina qualquer responsabilidade no caso de por lapso nosso algum produto não esteja de acordo com a legislação portuguesa, sendo esta responsabilidade imputada ao fornecedor, assim como em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente a responsabilidade de verificar junto das autoridades locais competentes as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

Não nos responsabilizamos por taxas ou procedimentos relativamente a serviços alfandegários.

SECÇÃO 11 – INFORMAÇÃO PESSOAL, ACESSO À ÁREA DE CLIENTE E PALAVRAS-PASSE

A submissão de informações pessoais através da loja é gerida pela nossa Política de Privacidade. Ver a nossa Política de Privacidade.

É da responsabilidade do Utilizador/Cliente preservar secretamente a senha de acesso à Área de Cliente.

A Coutimat Lda não se responsabiliza pela utilização abusiva da Área de Cliente por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, podem existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e alterar ou actualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido).

Não nos comprometemos a actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, excepto conforme exigido por lei.

Nenhuma actualização especificada ou data de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer site

relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou actualizadas.

SECÇÃO 13 – AVARIAS INFORMÁTICAS E QUEBRA DOS SERVIÇOS INFORMÁTICOS

A Coutimat, Lda não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

SECÇÃO 14 – SAÚDE MENTAL E USO DOS PRODUTOS À VENDA NO SITE

A Coutimat Lda não tem possibilidade de avaliar a capacidade mental ou qualquer outro tipo de limitação pessoal de um Utilizador.

Declinamos toda e qualquer responsabilidade pelo uso indevido ou mau uso dos produtos à venda no site www.tarotecompanhia.pt. Por exemplo, é da inteira responsabilidade do Cliente o manuseamento de velas e incensos. O Cliente deve ter conhecimento dos riscos de utilização de velas e incensos e abster-se da sua utilização caso não se sinta psicologicamente ou fisicamente capaz de enfrentar algum tipo de imprevisto, como risco de incêndio.

SECÇÃO 15 – PRODUTOS RELACIONADOS COM ESOTERISMO, CRENÇAS POPULARES, TRADIÇÕES RELIGIOSAS E SUPERSTIÇÕES

Sendo uma loja de produtos "esotéricos", conhecidos sob outras designações como "místicos", "religiosos", "mágicos", entre outros nomes, o site tarotecompanhia.pt comercializa produtos cuja tradição popular lhes atribui "poderes" ou "virtudes" em grande parte ou na totalidade não reconhecidos pela ciência oficial, incluindo mas não limitado a medicina.

Nenhuma informação disponibilizada no nosso site tem intenção de diagnosticar, tratar, prevenir ou curar algum tipo de doença ou pretende substituir qualquer tipo de tratamento médico ou de saúde mental, nem substituir a opinião de profissionais como médicos, profissionais de saúde mental, ou quaisquer outros  profissionais de outra profissão ou actividade reconhecida pela legislação Portuguesa.

A Coutimat Lda não interfere nas crenças religiosas, espirituais, "de fé" ou outras dos seus Clientes. As crenças individuais são um direito consagrado na Constituição Portuguesa.

A Coutimat Lda não se responsabiliza pelas "virtudes" ou efeitos apregoados por tradições populares, crenças religiosas, fabricantes, livros, revistas, sites ou qualquer outra fonte de informação. A Coutimat Lda considera que as crenças são um direito individual e da inteira responsabilidade de cada um.

SECÇÃO 16 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nas Condições do Serviço, a utilização do site ou do seu conteúdo é proibida nas seguintes circunstâncias: (a) para qualquer propósito ilícito; (b) para induzir outros a fazer ou participar em actos ilícitos; (c) em caso de violação de quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenamentos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) em caso de infringimento ou violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros; (e) em caso de assédio, abuso, insulto ou prejudicar, difamar, caluniar, desprezar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de maneira a afectar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de outros; (I) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de vedar a utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por motivo de violação ou de qualquer utilização proibida.

SECÇÃO 17 - EXCLUSÃO DA GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não representamos ou garantimos que a utilização do nosso Serviço decorra de forma ininterrupta, conveniente, segura ou sem erros.

Não garantimos que os resultados obtidos com a utilização do serviço sejam precisos ou confiáveis.

O Utilizador concorda que, de tempos em tempos, o serviço possa ser interrompido por um determinado período de tempo indefinido, ou mesmo cancelado a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Utilizador concorda expressamente que a sua utilização ou incapacidade para utilizar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe são entregues através do serviço são (excepto como expressamente afirmado por nós) fornecidos tal "como estão" e "se disponíveis" para sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercial, adequação para um propósito específico, durabilidade, título e não infracção.

Em nenhum caso a Coutimat Lda, seus gerentes, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciadores poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, perda, reivindicação ou quaisquer danos directos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo mas não limitado a perda de lucros ou receita, perda de poupança, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, com base em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou de outra forma decorrentes da utilização de qualquer um dos serviços ou de qualquer produto adquirido através do serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de qualquer maneira com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que seja notificado acerca dessa possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições a nossa responsabilidade deve ser limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Coutimat Lda, assim como os seus diretores e funcionários, sem qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários para advogados, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrentes da sua violação dessas Condições do Serviço ou dos documentos que estas incluem como referência, ou a violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

SECÇÃO 19 - DISSOCIABILIDADE

Caso qualquer disposição destas Condições do Serviço seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, executória na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não executável será considerada em separado nestas Condições do Serviço, sendo que tal determinação não afectará a validade e exequibilidade de quaisquer das outras disposições restantes.

SECÇÃO 20 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão manter-se-ão até à data de término deste contrato para todos os fins.

Estas Condições do Serviço são efectivas, excepto em caso de rescisão por parte do Utilizador ou por nossa parte. O Utilizador pode rescindir estas Condições do Serviço a qualquer momento, bastando para isso que nos notifique de que não deseja continuar a utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Se, em nosso exclusivo julgamento, considerarmos ou suspeitarmos de que houve algum tipo de desrespeito por estas Condições do Serviço, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio, sendo que o Utilizador continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e /ou poderemos mediante este facto negar o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles). 

SECÇÃO 21 - ACORDO INTEGRAL

Uma qualquer eventual falha no exercício ou validação de qualquer direito ou disposição destas Condições do Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou provisão.

Estas Condições do Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou respeitantes ao Serviço constituem acordo e entendimento integral entre nós e o Utilizador, sendo estes gestores da utilização do Serviço, suspendendo quaisquer acordos, comunicações ou propostas, anteriores ou atuais, feitas oralmente ou por escrito, entre nós e o Utilizador (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores das Condições do Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destas Condições do Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que procedeu à sua elaboração.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL

Estas Condições do Serviço e quaisquer acordos adicionais através dos quais forneçamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis em:
Coutimat Lda
Praceta das Mimosas, 13, Loja Direita
2635-109 Rio de Mouro
Portugal

SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

A versão mais recente das Condições do Serviço pode ser revista a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições do Serviço, publicando actualizações e alterações no nosso site. É responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente o nosso site para se inteirar de eventuais alterações. A utilização ou acesso continuado ao nosso site ou Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estas Condições do Serviço constituem uma aceitação dessas alterações.


PARTE 2 – REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE: CONSULTAS, CURSOS, WORKSHOPS, TRABALHOS À DISTÂNCIA E TRATAMENTOS ESPIRITUAIS

SECÇÃO 24 – SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE

O presente site, tarotecompanhia.pt, disponibiliza a venda de produtos esotéricos, produtos dietéticos e Serviços de Espiritualidade (“Serviços de Espiritualidade”). Esta “Parte 2” ("Regulamento Interno dos Serviços de Espiritualidade") apresenta o nosso Regulamento Interno relativamente aos Serviços de Espiritualidade.

Os Serviços de Espiritualidade compreendem Consultas (“Consultas”), sejam de Tarot ou outras, Cursos (“Cursos”), Workshops (“Workshops”), Trabalhos à Distância (“Trabalhos à Distância”) e Terapias Espirituais (“Terapias Espirituais”), realizados online ou presencialmente no nosso espaço físico mediante marcação prévia. Doravante, quando nos referimos a “Serviços de Espiritualidade” estamos a referir-nos a qualquer um destes serviços.

O presente site, administrado pela Coutimat Lda, no que diz respeito aos Serviços de Espiritualidade, tem como objectivo aproximar, de um lado, os membros que desejam prestar serviços online ou em espaço físico ("Especialistas") e, do outro, o(s) Utilizadore(s) ou Cliente(s) “Cliente(s)”, toda a pessoa que deseje contratar estes serviços.

Esta Parte 2 do presente documento contratual ("Regulamento Interno dos Serviços de Espiritualidade") define os direitos e as obrigações dos Especialistas de dos Clientes durante a utilização do site tarotecompanhia.pt relativamente aos Serviços de Espiritualidade, assim como as funções e responsabilidades da Coutimat Lda na administração do mesmo.

SECÇÃO 25 – DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE

Reservamo-nos o direito de recusar todo e qualquer Serviço de Espiritualidade, a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Qualquer Especialista tem igualmente o direito de recusar todo e qualquer Serviço de Espiritualidade, a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

SECÇÃO 26 – COMO FAZER A MARCAÇÃO DE UMA CONSULTA DE TAROT, OUTRO TIPO DE CONSULTA OU TERAPIA ESPIRITUAL À DISTÂNCIA

Só aceitamos marcações de Consultas ou outro Serviço de Espiritualidade presencialmente ou por telefone.

Não aceitamos marcações por texto (por exemplo sms, mensagens). No entanto, o Cliente poderá enviar uma mensagem por escrito para entrarmos em contacto para agendar a Consulta. O nosso contacto posterior será por voz (por exemplo, através de telefone, WhatsApp ou outro meio).

Geralmente, após a mensagem do Cliente a pedir o nosso contacto para agendar o Serviço de Espiritualidade pretendido, o tempo da nossa resposta nos dias úteis (com excepção de férias) é de até 2 (duas) horas.

O nosso contacto para agendamento ocorre de segunda a sábado, das 9h às 19h, hora de Portugal Continental. Embora possa eventualmente ocorrer, não garantimos o nosso contacto ao domingo, feriados e em dias de férias. Cada caso será analisado.

É da responsabilidade do Cliente ler os conteúdos disponíveis no site relativamente à Consulta ou outro Serviço de Espiritualidade que pretende realizar. Não prestamos informações que já estejam disponíveis no site. Reservamo-nos no direito de não prestar mais nenhuma informação que não esteja disponível no site.

A marcação de uma Consulta de Tarot, outro tipo de Consulta ou Tratamento à Distância deve seguir 3 fases:

Fase 1: Comprar na nossa loja online o tempo de duração da Consulta e efectuar o respectivo pagamento. Se quiser consulta para o próprio dia ou dia seguinte deve enviar comprovativo de pagamento, por mensagem de telefone, email, WhatsApp ou Viber.

Se preferir pode primeiro entrar em contacto connosco ou com o Especialista pretendido para verificar a agenda ou colocar alguma dúvida sobre alguma dificuldade antes de efectuar o pagamento.

Fase 2: Aguardar o nosso contacto ou entrar em contacto connosco para agendar a sua consulta, dia e hora. Os nossos serviços ou o Especialista enviará uma mensagem escrita por sms ou email a confirmar o dia e a hora combinados. Essa mensagem escrita servirá de prova de agendamento para os nossos serviços e uma segurança para o Utilizador (Cliente).

Fase 3: Estar disponível no dia e hora combinados para realizar a consulta.

SECÇÃO 27 – COMO MARCAR UMA AULA DE ESPIRITUALIDADE, CURSO OU WORKSHOP À DISTÂNCIA

Não aceitamos marcações de Aulas, Cursos, Workshops ou qualquer outro Serviço de Espiritualidade por texto (por exemplo sms, mensagens), apenas por voz. No entanto, o Cliente poderá enviar uma mensagem por escrito para entrarmos em contacto para agendar a Consulta ou Tratamento. O nosso contacto posterior será por voz (por exemplo, através de telefone, WhatsApp ou outro meio).

É da responsabilidade do Cliente ler os conteúdos disponíveis no site relativamente ao Curso ou Workshop que pretende realizar. Não prestamos informações que já estejam disponíveis no site. Reservamo-nos no direito de não prestar mais nenhuma informação que não esteja disponível no site.
A marcação de uma Aula de Espiritualidade, Curso ou Workshop à distância deve deve seguir 3 fases:

Fase 1: Efectuar o pagamento no Serviço pretendido. Se preferir pode primeiro entrar em contacto para verificar a nossa agenda ou colocar alguma dúvida sobre alguma dificuldade antes de efectuar o pagamento.
Geralmente, após a mensagem do Cliente a pedir o nosso contacto para agendar o Serviço de Espiritualidade pretendido, o tempo de contacto nos dias úteis (com excepção de férias) é de até 2 (duas) horas.
O nosso contacto para agendamento ocorre de segunda a sábado, das 9h às 19h, hora de Portugal Continental. Embora possa eventualmente ocorrer, não garantimos o nosso contacto ao domingo, feriados e em dias de férias. Cada caso será analisado.

Fase 2: Aguardar o nosso contacto ou entrar em contacto connosco para agendar a sua aula, curso ou workshop, dia e hora. Os nossos serviços ou o Especialista enviará uma mensagem escrita por sms ou email a confirmar o dia e a hora combinados. Essa mensagem escrita servirá de prova de agendamento para os nossos serviços e uma segurança para o Cliente (Cliente).

Fase 3: Estar disponível no dia e hora combinados para realizar o Serviço pretendido.

SECÇÃO 28 – PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA (CONSULTAS, CURSOS, WORKSHOPS OU OUTROS)

A) Serviços de Espiritualidade Realizados nas nossas instalações

Todos os Serviços de Espiritualidade realizados nas nossas instalações podem ser pagos em Numerário (dinheiro), Multibanco ou Visa.

Morada do nosso Centro Espiritual:

Centro Espírito Infinito
Praceta das Mimosas, 13, Loja Direita
2636-109 Rio de Mouro
Sintra – Portugal

Contacto Telefónico:
219 175 487
(Fixo)

Elisabete Coutinho:
(+351) 966 176 166
(Telefone e WhatsApp)

José Matos:
(+351) 924 477 460
(Telefone e WhatsApp)


B) Serviços de Espiritualidade Realizados à Distância

Todos os nossos Serviços de Espiritualidade podem ser realizados à distância por Telefone, Whatsaapp, Viber ou pela Internet através do Skype, Facebook ou outro meio a combinar, apenas por voz ou com videoconferência.

Todo e qualquer Serviço de Espiritualidade realizado à distância tem de ser pago antecipadamente, ficando o Cliente responsável por nos fazer chegar o recibo de pagamento, por email, WhatsApp, mensagem de telemóvel ou outro meio previamente combinado.

As formas de pagamento disponibilizadas no site aparecerão em tempo oportuno quando o Cliente fechar a sua compra. São elas:
- Transferência Bancária
- Referência Bancária
- Multibanco
- Cartão de Crédito
- Paypal
- Vale Postal dos Correios
- Boleto Bancário (para Cliente do Brasil)

No caso de pagamento por Vale Postal dos Correios o nome a creditar deverá ser: Coutimat Lda

Algumas formas de pagamento adicionam um custo adicional que poderá ser suportado pela Coutimat Lda ou pelo Cliente.

Só depois de efectuado o pagamento e termos recebido o comprovativo de pagamento assumimos a responsabilidade pelo agendamento combinado. A prova do nosso compromisso será o envio da mensagem escrita a confirmar o agendamento, tal como referido nas Secções 26 e 27.
Enquanto o pagamento não for efectuado e o comprovativo enviado não assumimos nenhum compromisso de agendamento.

SECÇÃO 29 – DESMARCAÇÕES, ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES DO AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE À DISTÂNCIA E RIGOR NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO ACORDADO

Como foi referido nas Secções 26 e 27, depois do pagamento e do agendamento acordado telefonicamente, os nossos serviços ou o Especialista contratado enviará uma mensagem escrita por sms ou email a confirmar o agendamento.

Nesse agendamento deverá constar o dia e a hora da Consulta, Aula ou outro Serviço de Espiritualidade, assim como o Especialista. Essa mensagem escrita será prova de compromisso entre o Especialista e o Cliente, cabendo às duas partes honrar o compromisso.

Após o envio da mensagem escrita que comprova o agendamento, o Cliente pode anular (desmarcar) ou alterar de imediato esse agendamento ou nas próximas horas, ou ainda nos dias seguintes apenas sob determinadas condições.

A anulação ou alteração de um agendamento (marcação) pode ser feita por telefone e enviando uma mensagem por escrito, por email ou sms. A sua mensagem escrita será prova de desmarcação ou alteração do Serviço de Espiritualidade contratado.

Por favor, tenha em atenção que a melhor forma de anular ou alterar uma marcação é por voz (telefone, WhatsApp por exemplo). É sabido que as mensagens escritas sob as diversas formas, como email e sms entre outras, podem estar sujeitas a demora. Não nos responsabilizamos por qualquer demora que possa ocorrer por parte das empresas de telecomunicações ou internet. De qualquer forma, é obrigatória a comunicação da anulação ou alteração da marcação tanto por voz como por escrito.

A Coutimat Lda reconhece que pode haver lugar a excepções, como acontecimentos de força maior ou limites físicos de comunicação como surdez e mudez. Cada caso será analisado individualmente.

CONDIÇÕES PARA HAVER LUGAR A DEVOLUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ESPIRITUALIDADE (CONSULTAS OU OUTROS)

Só haverá lugar a devolução da compra de um Serviço de Espiritualidade quando:

a) A Consulta (ou outro Serviço) foi marcada para o próprio dia, ou seja, o pagamento foi realizado no mesmo dia da marcação (agendamento) e o Especialista foi avisado por escrito e por voz com 2 (duas) horas de antecedência. No caso de não nos ser possível atender a sua chamada basta deixar mensagem de voz gravada.

b) O agendamento for feito para o dia seguinte e o Especialista foi avisado por escrito e por voz com 2 (duas) horas de antecedência. No caso de não nos ser possível atender a sua chamada basta deixar mensagem de voz gravada.

c) O agendamento foi acordado para 2 (dois) ou mais dias úteis e o Especialista foi avisado por escrito e por voz com (4) quatro horas de antecedência. No caso de não nos ser possível atender a sua chamada basta deixar mensagem de voz gravada.

Em qualquer um destes casos o Cliente tem direito ou à alteração da marcação ou à devolução integral do Serviço contratado, exceptuando os casos em foram cobradas à Coutimat Lda despesas ou taxas pela transacção. Isto acontece em pagamentos com Cartão de Crédito e Paypal por exemplo. No caso de ter havido alguma despesa ou taxa cobrada pela empresa externa responsável pelo pagamento, essa despesa ou taxa ficará a cargo do Cliente, sendo descontado no valor a devolver.

É da responsabilidade do Cliente ficar plenamente esclarecido sobro os Termos e Condições do presente documento, agir de boa fé e evitar situações embaraçosas e gastos desnecessários quer para si quer para nós.

Como está escrito na Secção 25, a Coutimat Lda e qualquer um dos seus Especialistas reserva-se o direito de recusar todo e qualquer Serviço de Espiritualidade, a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

A Coutimat Lda reserva-se o direito de não voltar a aceitar a marcação de um Serviço de Espiritualidade por parte de um Cliente.

QUANDO NÃO HÁ LUGAR A DEVOLUÇÃO, A ALTERAÇÃO OU TROCA DE UM SERVIÇO DE ESPIRITUALIDADE POR PRODUTO(S)

Não haverá lugar a qualquer devolução, possibilidade de alteração de agendamento ou troca de um serviço de espiritualidade por produto(s) da loja online quando:
- A Consulta (ou outro Serviço) foi marcada para o próprio dia e o Especialista não foi avisado por escrito e por voz com 2 (duas) horas de antecedência.
- O agendamento for feito para o dia seguinte e o Especialista não foi avisado por voz e por escrito com 2 (duas) horas de antecedência.
- O agendamento foi acordado para 2 (dois) ou mais dias do calendário e o Especialista não foi avisado por escrito e por voz com (4) quatro horas de antecedência.

Nestes dois casos o Cliente precisará de efectuar novo pagamento para ter direito a novo agendamento.

Como está escrito na Secção 25, a Coutimat Lda e qualquer um dos seus Especialistas reserva-se o direito de recusar todo e qualquer Serviço de Espiritualidade, a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

A Coutimat Lda reserva-se o direito de não voltar a aceitar a marcação de um Serviço de Espiritualidade por parte de um Cliente.

SECÇÃO 30 – DEVOLUÇÕES E RIGOR NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO NAS CONSULTAS DE TAROT, AULAS, CURSOS E WORKSHOPS

Somos muito rigorosos no cumprimento dos horários. Não pode ser de outra forma para não prejudicar outros Clientes nem a nossa agenda.

No caso do Cliente (Cliente) se atrasar em relação à hora acordada, apenas terá direito ao tempo restante do Serviço de Espiritualidade contratado. Se esse horário for ultrapassado perderá a marcação e o direito a qualquer devolução.

No caso do Especialista se atrasar, terá de compensar o Cliente no próprio dia ou noutro dia e hora a combinar. Essa compensação será confirmada por escrito por parte do Especialista.

EM CASO DE FALHA DO ESPECIALISTA

No caso do Especialista se atrasar, terá de compensar o Cliente no próprio dia ou noutro dia e hora a combinar. Essa compensação será confirmada por escrito por parte do Especialista.

Em caso de atraso superior a 5 minutos o Usurário terá direito a receber a totalidade do que pagou e ainda, se preferir, escolher outro Especialista. Ou seja, em caso de atraso superior a 5 minutos por parte do especialista o Cliente pode escolher usufruir do Serviço de Espiritualidade acordado gratuitamente. Para tal deve enviar mensagem escrita a pedir a devolução do pagamento efectuado.

SECÇÃO 31 - INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES E CLIENTES

O Utilizador compromete-se a disponibilizar ao Especialista informações verdadeiras sobre a sua pessoa e o(s) caso(s) que apresenta.

O Cliente reconhece que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta, enganosa ou desactualizada é da sua exclusiva responsabilidade e pode prejudicar os resultados do Serviço de Espiritualidade disponibilizado pelo Especialista.

SECÇÃO 32 – QUESTÕES RELACIONADAS COM RELIGIÃO, IDEIAS E TRABALHOS DE OUTROS PROFISSIONAIS

Não respondemos a perguntas sobre a idoneidade e trabalho de outros profissionais, amadores ou centros de espiritualidade, nem sobre outros sites, livros ou qualquer outra publicação. Não fornecemos qualquer tipo de informação pessoal ou profissional sobre os nossos Especialistas.

SECÇÃO 33 – A CONDIÇÃO DE ESPECIALISTA, A PRÁTICA DE CIÊNCIAS DIVINATÓRIAS COMO O TAROT E CÓDIGO DE ÉTICA E MORAL DOS ESPECIALISTAS

Os funcionários encarregados de prestar os Serviços de Espiritualidade são por nós chamados de Especialistas. A Coutimat Lda assegura que os seus Especialistas são profissionais competentes e com vasta experiência na área da Espiritualidade. No entanto, é importante o Cliente compreender a natureza do seu trabalho.

De uma forma geral, é do conhecimento público que as “Consultas de Espiritualidade”, também conhecidas como “prática de Ciências Divinatórias”, é um espaço de tempo em que o pretenso “Consultor” (quem dá a consulta”) utiliza um elemento físico como o Tarot, o Pêndulo, Búzios entre outros, e/ou um “Dom” como a “Mediunidade”, a “Vidência”, a “Comunicação com Guias Espirituais”, a “Intuição” etc. para que, com a ajuda desses elementos físicos e/ou Dons, interprete uma determinada mensagem que disponibiliza para a pessoa que pede essas informações, ou seja o “Consultante” (também chamado “Consultador” ou “Consulente”).

Como é do conhecimento público, essa “interpretação” não é uma ciência exacta. Ao recorrer a qualquer um dos nossos Serviços de Espiritualidade, incluindo as Consultas, o Cliente deve ser esclarecido que:
- A Prática de Ciências Divinatórias com ou sem suporte físico é uma arte e não se representa de maneira nenhuma com uma ciência exata;
- A Prática de Ciências Divinatórias é um meio de diversão, entretenimento e lazer.
- Consequentemente, ninguém pode pretender que as previsões ou qualquer outro tipo de informações disponibilizadas sejam totalmente fiáveis, assim como a realização das mesmas não é de maneira nenhuma garantida;
- Todos os nossos Especialistas têm a obrigação de meios (assumem os seus conhecimentos, experiência e Dons), mas não podem ter obrigação do resultado;
- A prática das Consultas de Espiritualidade/Ciência Divinatórias como o Tarot e a Vidência entre outras, têm como única finalidade o Especialista disponibilizar ao Consultante/Cliente as suas opiniões baseadas na sua experiência. Quando essas opiniões estão direcionadas para o futuro, é do conhecimento público essas informações serem apelidadas de “previsão do futuro”. As previsões do futuro, como atrás foi referido, não podem ser entendidas como acontecimento certos mas sim, como potenciais acontecimentos que podem ou não ocorrer, seja na sua vida seja na vida de outra pessoa referenciada na Consulta.

CÓDIGO DE ÉTICA E MORAL DOS ESPECIALISTAS

Os nossos Especialistas comprometem-se a:
- Realizar as Consultas com empatia, seriedade e responsabilidade;
- Respeitar totalmente a confidencialidade das informações que lhe são confiadas pelo Cliente;
- Respeitar todas as crenças e opiniões do Cliente;
- Não procurar interferir no seu livre arbítrio dando ordens ou de alguma forma procurando influenciar decisões importantes que o Cliente precisa de tomar na sua vida
- Não fazer diagnóstico de saúde nem dar conselhos médicos;
- Não realizar nenhum trabalho oculto para o mal (feitiçaria, bruxaria, magia negra).

SECÇÃO 34 - INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NAS CONSULTAS, RESPONSABILIDADE CIVIL E O MORAL DO CLIENTE

O Cliente reconhece que as informações disponibilizadas pelos Especialistas nas consultas jamais em tempo algum podem servir para desresponsabilizar o Cliente das suas decisões no seu dia-a-dia, sejam elas quais forem.

As informações disponibilizadas pelos nossos Especialistas apenas e só podem ser entendidas como meras opiniões, fruto do seu estudo e experiência de vida. Jamais em tempo algum podem ser entendidas como verdades científicas, ordens, conselhos, directrizes de decisão ou de conduta, ou qualquer outra classificação que não a mera opinião.

A Coutimat Lda assim como os seus Especialistas declinam toda e qualquer responsabilidade pelas decisões, omissões ou actos praticados pelos Clientes na sua vida pessoal com base em algum tipo de informação disponibilizada no nossos Serviços de Espiritualidade.

Nenhuma informação disponibilizada nos nossos Serviços de Espiritualidade têm intenção de diagnosticar, tratar, prevenir ou curar algum tipo de doença. Nenhum Serviço de Espiritualidade ou opinião manifestado por qualquer um dos nossos Especialistas pretende substituir nem serviços oficiais nem a opinião de profissionais como médicos, profissionais de saúde mental, especialistas em Direito, Economia, Política ou qualquer outra profissão ou actividade reconhecida pela legislação Portuguesa.

SECÇÃO 35 – ACEITAÇÃO INTEGRAL DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DE ESPIRITUALIDADE

O Cliente que pretende contratar qualquer um dos Serviços de Espiritualidade tem como obrigação ler e compreender o nosso Regulamento Interno dos Serviços de Espiritualidade (Secções 24 a 37 inclusive). Em caso de dúvida deve contactar através do email: tarotecompanhia.pt@gmail.com ou por carta pra a seguinte morada:

Coutimat Lda
Praceta das Mimosas 13, Loja Direita
2635-109 Rio de Mouro
Portugal

O Usurário que pretende contratar algum dos Serviços de Espiritualidade tem como condição obrigatória a aceitação integral do Regulamento Interno dos Serviços de Espiritualidade. No caso do Cliente não aceitar ou não concordar seja totalmente seja parcialmente com alguma parte do presente regulamento, não pode comprar nenhum dos nossos Serviços de Espiritualidade.

SECÇÃO 36 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Por email:
tarotecompanhia.pt@gmail.com 

Por telefone:
219 175 487

Por carta:
Coutimat Lda
Praceta das Mimosas, 13, Loja Direita
2635-109 Rio de Mouro
Portugal

SECÇÃO 37 - AVISO DE COPYRIGHT

Este site e seu conteúdo é copyright da Coutimat Lda. Todos os direitos reservados.
A cópia ou reprodução de parte ou de todo o conteúdo do site tarotecompanhia.pt, sob qualquer meio, físico ou digital, é expressamente proibida, sem prévia autorização por escrito, na forma de email ou carta da Coutimat Lda.

SECÇÃO 38 - LITÍGIOS DE CONSUMO

A Lei 144/2015 de 8 de Setembro estabelece as obrigações dos operadores económicos.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Coutimat Lda aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt