Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de recepção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail.

Sempre que proceda à devolução de artigos, por favor, verifique se encontram devidamente acondicionados na embalagem original, assim como todos os elementos que acompanham o(s) artigo(s) adquirido(s), por exemplo, folhetos do produto, manual de instruções e quais outros elementos.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução.

A Coutimat Lda reserva-se no direito descontar ao valor a devolver ao Cliente, caso se aplique, o valor de taxas cobradas pela empresa responsável pelo meio de pagamento e que foi suportado pela Coutimat Lda no acto da compra.

PRAZO DE REFLEXÃO

O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Não basta apenas devolver os produtos adquiridos. Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra (por exemplo, por carta ou email). Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução no final desta página (é apenas o exemplo de modelo, não obrigatório).

Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

PRODUTOS ISENTOS DE DEVOLUÇÃO

Ao abrigo da lei que rege o comércio electrónico, o Cliente tem o direito à troca ou devolução dos artigos adquirido através do site www.tarotecompanhia.pt, com excepção dos artigos apresentados no site que digam expressamente que não são enviados por correio ou que não se aceitam devoluções.

Segunda a Lei vários tipos de mercadorias estão isentos de serem devolvidos. Por exemplo, não podem ser devolvidos produtos perecíveis, como alimentos, flores, jornais ou revistas. Não aceitamos devoluções nem trocas produtos para uso pessoal, uso íntimo, produtos personalizados (com o nome por exemplo), sanitários, que constituam ou contenham na sua composição materiais perigosos, líquidos ou gases inflamáveis.

Todos os artigos apresentados no site, incluindo os que não podem ser enviados por correio, podem ser adquiridos na nossa loja online mediante marcação prévia de visita (não temos loja aberta ao público).

PRODUTOS RECEPCIONADOS PELO CLIENTE COM DEFEITO, PARTIDOS, EM MAU ESTADO

A Coutimat Lda procede à devolução integral do valor pago pelos artigos que tenham sido recepcionados pelo Cliente em mau estado, ou se este preferir, proceder à sua troca. O prazo de devolução ou troca é de 7 dias úteis.

É importante sublinhar que a Coutimat Lda tem padrões de envio muito rigorosos, envolvendo os produtos frágeis em protecções próprias, antes do embalar o produto na embalagem exterior final. Caso tenhamos provas de ilegalidade ou burla não procederemos a qualquer devolução ou troca.

As trocas levarão em consideração os valores dos produtos se eles forem diferentes. Se o produto pago pelo Cliente for de valor inferior ao produto da troca a Coutimat Lda devolverá a diferença. Se for superior o Cliente deverá pagar a diferença.

A apresentação do recibo ou comprovativo de compra é obrigatório.

PRODUTOS RECEPCIONADOS PELO CLIENTE SEM QUALQUER DEFEITO

A Coutimat Lda aceita a troca ou devolução dos artigos no prazo máximo de 14 dias, a contar da data de recepção, desde que os mesmos não tenham sido usados e se apresentem na condição de novo, com as embalagens invioladas. As despesas de transporte para efeitos de troca ou devolução ficam a cargo do Cliente. Apenas será restituído o valor do(s) artigo(s). Ao valor do artigo poderão ser descontados taxas cobradas à Coutimat Lda como acontece por exemplo em pagamentos com Paypal. A apresentação do recibo ou comprovativo de compra é obrigatório.

NO CASO DE ERRO LOGÍSTICO DA NOSSA PARTE

No caso do Cliente receber um produto errado devido a um erro logístico, a Coutimt Lda assumirá os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto pretendido pelo Cliente. Se Cliente escolher a troca e o(s) produto(s) escolhido pelo Cliente for de valor inferior ao enviado a Coutimat Lda devolverá a diferença. Se o valor for superior o Cliente terá de pagar a diferença.

DEVOLUÇÕES COM PORTES PAGOS OU CONTRA-REEMBOLSO

A Coutimat Lda não aceita devoluções enviadas por Clientes para nós com portes pagos ou contra-reembolso. As devoluções só serão aceites dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega, para o nosso endereço: Praceta das Mimosas nº 13, Loja Direita; 2635-306 Rio de Mouro, juntando digitalização ou cópia da factura para tarotecompanhia.pt@gmail.com.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Posso cancelar uma encomenda mesmo antes desta ter sido expedida?
Sim, pode anular a sua encomenda mesmo antes da mesma ter sido expedida sem qualquer custo.

Depois da encomenda ser expedida tenho algum custo ao devolver a encomenda dentro do prazo de 14 dias?
Apenas cabe ao cliente suportar os custos de envio da devolução (por exemplo, custos com os correios). O cliente pode entregar a encomenda nas nossas instalações.

Qual o prazo para a devolução do valor pago?
A Coutimat Lda procederá à devolução do valor pago no prazo máximo de 7 dias.

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO (EXEMPLO)

— Nome do Consumidor e respectiva Morada

— Para:

Por carta:
Coutimat Lda
Praceta das Mimosas, 13, Loja Direita
2635-109 Rio de Mouro
Portugal

Por email:
tarotecompanhia.pt@gmail.com 

 — Pela presente comunico que me retracto do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]

— Solicitado em __/__/____/ e recebido em __/__/____

— Nome do consumidor

— Endereço do consumidor

— Assinatura do consumidor (só no caso de carta em papel)

— Data e Localidade